Este documento complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Trata exclusivamente do tratamento de dados biométricos faciais quando o add-on AKAAI Facial (FaceIO) está ativo. Versão 1.0.
Finalidade
Identificar o aluno na entrada do estabelecimento (check-in / portaria) via webcam. Não usamos biometria para marketing, scoring de crédito, perfil comportamental ou treinamento de modelos de IA de terceiros além do subprocessador FACEIO necessário à autenticação.
Base legal
Consentimento específico e destacado do titular (LGPD art. 11, I), coletado no portal do aluno antes do cadastro facial. Para menores de 18 anos, consentimento do responsável legal.
Alternativa obrigatória
O QR Code permanece sempre disponível. Recusar ou revogar a biometria não impede o acesso às aulas nem a exclusão de conta — apenas desativa a entrada por face.
O que armazenamos
- No AKAAI Core: mapeamento do facialId FaceIO ao aluno no tenant, consentimento versionado e trilha de auditoria (sem foto bruta do rosto).
- No subprocessador FACEIO: hashes/templates biométricos conforme a política FACEIO.
- Você pode consultar a lista em /subprocessadores.
Direitos
- Revogar o cadastro facial e/ou o consentimento a qualquer momento no portal (Privacidade).
- Solicitar eliminação conforme LGPD art. 18.
- Canal da plataforma: privacidade@akaaicore.com.
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